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José Eduardo dos Santos, presidente de Angola (foto D.R.)

Por Redação

O MLPA saudou esta segunda-feira o Governo angolano pelo trabalho desenvolvido, que permitiu a aprovação da Conta Geral do Estado, relativo ao ano fiscal de 2011.

Uma declaração política do partido do Executivo, lida pelo chefe da bancada parlamentar, Virgílio de Fontes Pereira, durante a III Reunião Plenária Extraordinária da II Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional.

Virgílio de Fontes Pereira destacou que a apreciação da Conta Geral do Estado por parte da Assembleia Nacional, no âmbito do controlo das contas públicas, principalmente para a execução do Orçamento Geral do Estado, é importante para avaliar a boa utilização dos dinheiros públicos.

Para o deputado, assiste-se desta forma ao cumprimento de um imperativo constitucional e legal e a um passo histórico na implementação dos procedimentos constantes do Programa de Governo do MPLA para 2012-2017, absorvidos pelo Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, relativos à transparência como garante da boa gestão das finanças públicas.

A Conta Geral do Estado foi aprovada com 135 votos a favor, 31 contra e quatro abstenções.

A Bola

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