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Luanda – O ministro da Defesa Nacional, Cândido Pereira Van- Dúnem, determinou a realização do recenseamento militar obrigatório, a partir do dia 7 de Janeiro até 28 de Fevereiro do ano em curso, dos cidadãos nacionais do sexo masculino que nasceram entre 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

FOTO: ANGOP

De acordo com uma nota de imprensa  do Ministério da Defesa Nacional, o recenseamento militar decorrerá em todo o território nacional, bem como no exterior do país.

De  acordo com a  Lei nº1/93, de 26 de Março (Lei Geral do Serviço Militar), os cidadãos nacionais do sexo masculino estão  sujeitos  ao recenseamento militar que tem por finalidade obter  informação  de todos os cidadãos  que atingem, em cada ano  a idade do início das obrigações  militares.

Para o efeito o Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas deverá orientar os Órgãos de Recrutamento e Mobilização sobre a forma do cumprimento das normas estabelecidas para a execução dessa tarefa.

Também estão obrigados a se recensear todos os cidadãos nacionais do sexo masculino nascidos no ano anterior, que o não tenham feito por algum motivo.

O recenseamento militar será realizado nas administrações municipais, comunais, missões diplomáticas e consulares,  para além de outros locais a serem determinados pelos órgãos responsáveis por esta actividade.

Por outro lado o Ministério da Justiça deve  orientar as conservatórias do registo civil, para que não permitam que os cidadãos do sexo masculino que não tenham a situação militar regularizada possam contrair matrimónio, ou realizar qualquer outro acto de registo civil.

Entretanto o Ministério da Administração do Território  deve baixar indicações, para que os Governos Provinciais criem as condições  necessárias para a organização  e funcionamento dos postos de Registo Militar Municipais, e as  equipas  para o recenseamento  militar.

No acto de  recenseamento militar os cidadãos deverão apresentar-se  nos postos criados para o efeito com duas fotografias tipo passe, uma declaração de residência, uma fotocópia do Bilhete de Identidade, ou  outro documento que o substitua, uma declaração da escola ( caso seja estudante), uma declaração de serviço ( caso seja trabalhador) e uma  fotocópia do certificado, declaração de habilitações literárias e profissionais.

Os cidadãos que na data do Recenseamento Militar não estiverem na posse dos documentos necessários  ao recenseamento poderão ser recenseados, desde que acompanhados de duas testemunhas  com idoneidade para prestar informações  sobre a identidade do cidadão em causa

 

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